DAS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS QUE SERÃO ELEITOS DIA 21 DE MAIO...
ADMINISTRATIVO - O Conselho Administrativo zela pela perfeita ordem e disciplina na administração da Caixa; decide sobre todos assuntos relacionados com serviços prestados pela autarquia; examina e aprova a proposta orçamentária antes de cada exercício; autoriza a abertura de licitações e compras diretas para aquisição de material; solicita esclarecimentos ao superintendente quando necessário; autoriza a requisição de servidores municipais ao prefeito; autoriza e avalia a nomeação, admissão, contratação, transferência, exoneração, demissão ou dispensa dos servidores da Caixa; zela e defende o patrimônio moral e financeiro da autarquia; determina as aplicações de reservas financeiras; exclui da Caixa mutuários, pensionistas ...ou aposentados, que, por motivos legais e comprovados, tenham sido demitidos da função pública municipal, ou quando se verifiquem motivos que impliquem na extinção da pensão ou cassação da aposentadoria; opina sobre os planos de trabalho e orçamento dos serviços a executar e aprova regulamentos.
FISCAL - O Conselho Fiscal dá parecer sobre a proposta orçamentária elaborada pelo superintendente; manifesta-se sobre as operações de aplicação de reservas da Caixa e pronuncia-se sobre balancetes mensais, contas e balanço geral de cada exercício. As atribuições dos dois Conselhos foram estabelecidas pela Lei 2.641/2000.
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DAS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS QUE SERÃO ELEITOS DIA 21 DE MAIO...
ADMINISTRATIVO - O Conselho Administrativo zela pela perfeita ordem e disciplina na administração da Caixa; decide sobre todos assuntos relacionados com serviços prestados pela autarquia; examina e aprova a proposta orçamentária antes de cada exercício; autoriza a abertura de licitações e compras diretas para aquisição de material; solicita esclarecimentos ao superintendente quando necessário; autoriza a requisição de servidores municipais ao prefeito; autoriza e avalia a nomeação, admissão, contratação, transferência, exoneração, demissão ou dispensa dos servidores da Caixa; zela e defende o patrimônio moral e financeiro da autarquia; determina as aplicações de reservas financeiras; exclui da Caixa mutuários, pensionistas ...ou aposentados, que, por motivos legais e comprovados, tenham sido demitidos da função pública municipal, ou quando se verifiquem motivos que impliquem na extinção da pensão ou cassação da aposentadoria; opina sobre os planos de trabalho e orçamento dos serviços a executar e aprova regulamentos.
FISCAL - O Conselho Fiscal dá parecer sobre a proposta orçamentária elaborada pelo superintendente; manifesta-se sobre as operações de aplicação de reservas da Caixa e pronuncia-se sobre balancetes mensais, contas e balanço geral de cada exercício. As atribuições dos dois Conselhos foram estabelecidas pela Lei 2.641/2000.
ADMINISTRATIVO - O Conselho Administrativo zela pela perfeita ordem e disciplina na administração da Caixa; decide sobre todos assuntos relacionados com serviços prestados pela autarquia; examina e aprova a proposta orçamentária antes de cada exercício; autoriza a abertura de licitações e compras diretas para aquisição de material; solicita esclarecimentos ao superintendente quando necessário; autoriza a requisição de servidores municipais ao prefeito; autoriza e avalia a nomeação, admissão, contratação, transferência, exoneração, demissão ou dispensa dos servidores da Caixa; zela e defende o patrimônio moral e financeiro da autarquia; determina as aplicações de reservas financeiras; exclui da Caixa mutuários, pensionistas ...ou aposentados, que, por motivos legais e comprovados, tenham sido demitidos da função pública municipal, ou quando se verifiquem motivos que impliquem na extinção da pensão ou cassação da aposentadoria; opina sobre os planos de trabalho e orçamento dos serviços a executar e aprova regulamentos.
FISCAL - O Conselho Fiscal dá parecer sobre a proposta orçamentária elaborada pelo superintendente; manifesta-se sobre as operações de aplicação de reservas da Caixa e pronuncia-se sobre balancetes mensais, contas e balanço geral de cada exercício. As atribuições dos dois Conselhos foram estabelecidas pela Lei 2.641/2000.
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AOS QUE QUEREM ENTENDER A QUESTÃO...
UNIMED x CAIXA - [Processos: 4134/2002 (Credenciamento) / 2645/2010 (Auditoria) / 4650/2010 (relatório do João Paulo Pucciariello Perez)] – Em 1998, portanto antes do credenciamento da Cooperativa de Médicos - Unimed, tivemos atendimento na Saúde pelo HSBC-Bamerindus, cujo contrato durou apenas um ano. A Unimed foi contratada originalmente em 2002, com o objetivo de oferecer cobertura médica aos mutuários e dependentes que estivessem em trânsito e aos aposentados residentes fora da região. A princípio, no caso de médicos credenciados pela Caixa e também cooperados da Unimed, a Autarquia emitia guia própria, pois nos era mais vantajoso. Sem controle adequado e sem uma consciência do próprio mutuário/dependente pelo uso racional, a coisa ficou sem rédeas.
Não temos Auditoria e nosso Setor de Faturamento é tocado por Servidores contratados mediante concurso público como escriturários e dos quais, diferentemente dos da iniciativa privada, não se exige experiência no serviço. Isto quer dizer que somente ao tomarem posse e serem encaminhados para o setor é que se apropriam de como funciona o faturamento de contas médicas e hospitalares - serviço este altamente complexo, registre-se! São elementos, portanto, facilitadores para mau gerenciamento e descalabros.
http://
Um olhar atento às atas da composição anterior do Conselho Administrativo (2009/2011), disponibilizadas no site da Autarquia, ajuda a compreender o início do imbróglio entre Caixa e Unimed. Atas: da 13ª ordinária de 15/07/2010, da 6ª extraordinária de 20/07/2010, 7ª extraordinária de 21/07/2010, da 8ª extraordinária de 22/07/2010, da 9ª extraordinária de 27/07/2010 e por aí vai…
A Unimed alegava que havia faturas a receber e a fim de pressionar, como ultimato, oficiou à Autarquia para comunicar que cancelaria o contrato com a Autarquia. Realizadas diversas reuniões, ficou acordado que seria contratado uma empresa de Auditoria, sendo estabelecido prazo de 90 dias em virtude dos procedimentos licitatórios. Tal Auditoria seria acompanhada por duas comissões, uma da Caixa e outra da Unimed. Passaram-se 60 dias e após isso, o então superintendente, Silvio Alvarez Júnior, solicitou ao CACASM deliberação para dilação do prazo inicial de 90 dias acordado com a Unimed para contratação da Auditoria. Encaminhou-se, então, no dia 15/07/2010, o ofício 0946/2010 da Caixa à Unimed.
Em 19/07/2010, a Unimed respondeu ao ofício do então superintendente, por meio de correspondência assinada por seu diretor presidente, Raimundo Viana de Macedo, na qual apresentou ponderações ao pedido de mais prazo para contratar a Auditoria. Impôs como condições o pagamento de todas as faturas apresentadas com base no contrato em vigor em sua totalidade e sem desconto, incluindo as daquele mês (julho de 2010); e também impôs que eventuais glosas que fossem apontadas no prazo de 90 dias pela Auditoria seriam objeto de encontro de contas.
Em 22 de julho de 2010, na 8ª reunião extraordinária do CACASM-gestão 2009/2011, as condições da Unimed foram aceitas, porém condicionadas a pontos bem pertinentes colocados pelo colegiado. Vale a pena ler esta Ata. Nela, há uma declaração do então Superintendente na qual afirma que a Caixa sempre seria credora da Unimed no caso de haver eventuais discrepâncias verificadas nas contas.
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Assim, foi contratada a Pro Consult Consultoria e Gestão em Saúde Ltda, mas não houve o acompanhamento por parte da Unimed, conforme havia sido acordado. Este fato fez com que a Unimed não considerasse a Auditoria. O relatório final da Pro Consult apontou que, na verdade, era a Unimed a devedora e não a credora: "… mediante a todos os problemas apresentados nossa auditoria ficou prejudicada, mas ainda assim apontamos uma glosa de R$ 284.544,23 para os R$ 14.203.143,55 pagos, mas com a certeza que se tivéssemos todos os documentos necessários essa glosa ultrapassaria R$ 1.000.000,00, pois os documentos apresentados, como já mencionado anteriormente, são frágeis e não sustentariam os valores apresentados…".
Ainda no relatório da Pro Consult, assinado pela diretora geral Izabel Izaquiel Ferreira, informações como essa: "temos pacotes cobrados de forma fechada, mas as guias demonstram cobrança por procedimento, com quantidade alterada de 01 para 04 vezes, como no exemplo a seguir… o custo desta cesariana deveria ser de R$ 1.662,00 e não de R$ 3.122,84 como cobrado e pago…".
O caso permanece em andamento e a Unimed até agora, como é fato de conhecimento geral, não voltou a atender como credenciada da Caixa. Os últimos desdobramentos aconteceram no período em que, oficialmente, estive ausente das reuniões por afastamento eleitoral.
Em 20/09/2012, o CACASM-gestão 2011/2013, em sua 17ª reunião ordinária (vide a Ata) analisou o Processo 2645/2010 em que foi aprovada a contratação de uma nova Auditoria cujos custos seriam depois arcados pela Unimed, em caso de se constatar sua condição de devedora, garantindo-se ainda a participação da Unimed no processo, para que não se repetissem os problemas ocorridos quando da Auditoria anterior.
Na 16ª reunião ordinária, realizada no dia 06/09/2012, foi analisado o Processo 4134/2002, sendo a pauta em questão o retorno da Unimed, exclusivamente para o atendimento em consultório e também fora da Região, serviço este, desde a saída da Unimed, nas mãos da ABET – Associação Brasileira dos Empregados em Telecomunicações. Tal prestadora terceiriza o atendimento para outras empresas, às vezes o mutuário é atendido pela própria Unimed, contratada pela ABET, sendo que, por conta de taxas, a Caixa paga 20% a mais. Os conselheiros Márcio Asenha de Freitas e João Batista Pieruzzi Filho ponderaram que o processo deveria ser analisado em ocasião mais oportuna. E o presidente do CACASM, Adalberto Ferreira da Silva, solicitou uma reunião extraordinária com apresentação de documentos que contenham uma estimativa de gastos decorrentes deste credenciamento.
Ainda sobre este assunto (Unimed x Caixa) há a entrevista do então superintendente, Silvio Alvarez Júnior, antes de sua saída do cargo, publicada pelo Jornal “A Tribuna”, em 24/06/2011. Há, ainda, essa postagem, abaixo, publicada no site da Autarquia, tendo sido elaborada e assinada pelos membros do CACASM, conforme decisão tomada na 4ª reunião ordinária de 21 de julho de 2011. Tal postagem foi necessária para substituir informações indevidas anteriormente postadas, totalmente à revelia do Conselho Administrativo, pelo então Superintendente, pouco antes do término do seu mandato de dois anos.
Transparência | publicado em 22 de Julho de 2011 às 18h30
Confira a declaração do CACASM sobre a auditoria das contas da Unimed
“DECLARAÇÃO DO CACASM SOBRE A AUDITORIA
DAS CONTAS DA UNIMED”
Sobre a auditoria realizada pela empresa ProConsult acerca das contas da Unimed, o Conselho Administrativo da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão esclarece:
a) na quarta reunião extraordinária (quinta-feira, 14.07.2011) foi feita uma apresentação sobre a auditoria das contas da Unimed pela diretora da empresa ProConsult (especialmente contratada para este fim) Sra. Izabel;
b) a explanação deu-se de forma resumida, face à grande quantidade de documentos analisados, a complexidade envolvida na descrição dos procedimentos e a exigüidade de tempo disponível; por esta razão, a expositora, por sua própria decisão, concentrou suas observações nos pontos que considerou mais polêmicos ou emblemáticos e que, segundo a mesma, balizaram a conclusão de seu trabalho;
c) o CACASM decidiu apropriar-se do trabalho de auditoria em sua integralidade, para um estudo mais aprofundado do seu conteúdo e somente emitir juízo de valor sobre o mesmo após a Unimed tomar ciência e manifestar-se, garantindo, dessa forma, a plenitude dos direitos dos envolvidos;
d) o CACASM não se expressa levianamente e sempre se posiciona de forma a defender os Servidores, para isso usa de toda a cautela, evitando emitir opiniões sobre qualquer assunto sem cumprir todos os procedimentos legais e/ou acordados; buscando sempre se colocar de forma que não implique em polêmicas e discussões infundadas e, principalmente, evitando jamais se pronunciar sem permitir a manifestação de todos as partes de qualquer processo sob sua análise;
e) assim sendo, enfatizamos que parecer definitivo sobre o assunto será divulgado de maneira formal (gravada em Ata) e devidamente disponibilizado para conhecimento de todos quando concluída a análise;
f) observamos ainda que, até essa data, 21 de julho de 2011, o Superintendente não encaminhou ao CACASM os relatórios detalhados da auditoria realizada pela empresa ProConsult, sendo do conhecimento deste colegiado apenas um resumo do teor que a diretora da empresa apresentou na renião do dia 14 de julho de 2011;
g) as afirmações constantes da matéria veiculada anteriormente pelo site da Caixa de Previdência não são de autoria do Conselho Administrativo da Autarquia, e refletem, nessa altura, a opinião pessoal do Superintendente Silvio Alvarez Júnior.
Por esta razão, esta declaração a substitui.
Cubatão, 21 de julho de 2011.
Membros do CACASM.
=.=UNIMED x CAIXA - [Processos: 4134/2002 (Credenciamento) / 2645/2010 (Auditoria) / 4650/2010 (relatório do João Paulo Pucciariello Perez)] – Em 1998, portanto antes do credenciamento da Cooperativa de Médicos - Unimed, tivemos atendimento na Saúde pelo HSBC-Bamerindus, cujo contrato durou apenas um ano. A Unimed foi contratada originalmente em 2002, com o objetivo de oferecer cobertura médica aos mutuários e dependentes que estivessem em trânsito e aos aposentados residentes fora da região. A princípio, no caso de médicos credenciados pela Caixa e também cooperados da Unimed, a Autarquia emitia guia própria, pois nos era mais vantajoso. Sem controle adequado e sem uma consciência do próprio mutuário/dependente pelo uso racional, a coisa ficou sem rédeas.
Não temos Auditoria e nosso Setor de Faturamento é tocado por Servidores contratados mediante concurso público como escriturários e dos quais, diferentemente dos da iniciativa privada, não se exige experiência no serviço. Isto quer dizer que somente ao tomarem posse e serem encaminhados para o setor é que se apropriam de como funciona o faturamento de contas médicas e hospitalares - serviço este altamente complexo, registre-se! São elementos, portanto, facilitadores para mau gerenciamento e descalabros.
http://
Um olhar atento às atas da composição anterior do Conselho Administrativo (2009/2011), disponibilizadas no site da Autarquia, ajuda a compreender o início do imbróglio entre Caixa e Unimed. Atas: da 13ª ordinária de 15/07/2010, da 6ª extraordinária de 20/07/2010, 7ª extraordinária de 21/07/2010, da 8ª extraordinária de 22/07/2010, da 9ª extraordinária de 27/07/2010 e por aí vai…
A Unimed alegava que havia faturas a receber e a fim de pressionar, como ultimato, oficiou à Autarquia para comunicar que cancelaria o contrato com a Autarquia. Realizadas diversas reuniões, ficou acordado que seria contratado uma empresa de Auditoria, sendo estabelecido prazo de 90 dias em virtude dos procedimentos licitatórios. Tal Auditoria seria acompanhada por duas comissões, uma da Caixa e outra da Unimed. Passaram-se 60 dias e após isso, o então superintendente, Silvio Alvarez Júnior, solicitou ao CACASM deliberação para dilação do prazo inicial de 90 dias acordado com a Unimed para contratação da Auditoria. Encaminhou-se, então, no dia 15/07/2010, o ofício 0946/2010 da Caixa à Unimed.
Em 19/07/2010, a Unimed respondeu ao ofício do então superintendente, por meio de correspondência assinada por seu diretor presidente, Raimundo Viana de Macedo, na qual apresentou ponderações ao pedido de mais prazo para contratar a Auditoria. Impôs como condições o pagamento de todas as faturas apresentadas com base no contrato em vigor em sua totalidade e sem desconto, incluindo as daquele mês (julho de 2010); e também impôs que eventuais glosas que fossem apontadas no prazo de 90 dias pela Auditoria seriam objeto de encontro de contas.
Em 22 de julho de 2010, na 8ª reunião extraordinária do CACASM-gestão 2009/2011, as condições da Unimed foram aceitas, porém condicionadas a pontos bem pertinentes colocados pelo colegiado. Vale a pena ler esta Ata. Nela, há uma declaração do então Superintendente na qual afirma que a Caixa sempre seria credora da Unimed no caso de haver eventuais discrepâncias verificadas nas contas.
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Assim, foi contratada a Pro Consult Consultoria e Gestão em Saúde Ltda, mas não houve o acompanhamento por parte da Unimed, conforme havia sido acordado. Este fato fez com que a Unimed não considerasse a Auditoria. O relatório final da Pro Consult apontou que, na verdade, era a Unimed a devedora e não a credora: "… mediante a todos os problemas apresentados nossa auditoria ficou prejudicada, mas ainda assim apontamos uma glosa de R$ 284.544,23 para os R$ 14.203.143,55 pagos, mas com a certeza que se tivéssemos todos os documentos necessários essa glosa ultrapassaria R$ 1.000.000,00, pois os documentos apresentados, como já mencionado anteriormente, são frágeis e não sustentariam os valores apresentados…".
Ainda no relatório da Pro Consult, assinado pela diretora geral Izabel Izaquiel Ferreira, informações como essa: "temos pacotes cobrados de forma fechada, mas as guias demonstram cobrança por procedimento, com quantidade alterada de 01 para 04 vezes, como no exemplo a seguir… o custo desta cesariana deveria ser de R$ 1.662,00 e não de R$ 3.122,84 como cobrado e pago…".
O caso permanece em andamento e a Unimed até agora, como é fato de conhecimento geral, não voltou a atender como credenciada da Caixa. Os últimos desdobramentos aconteceram no período em que, oficialmente, estive ausente das reuniões por afastamento eleitoral.
Em 20/09/2012, o CACASM-gestão 2011/2013, em sua 17ª reunião ordinária (vide a Ata) analisou o Processo 2645/2010 em que foi aprovada a contratação de uma nova Auditoria cujos custos seriam depois arcados pela Unimed, em caso de se constatar sua condição de devedora, garantindo-se ainda a participação da Unimed no processo, para que não se repetissem os problemas ocorridos quando da Auditoria anterior.
Na 16ª reunião ordinária, realizada no dia 06/09/2012, foi analisado o Processo 4134/2002, sendo a pauta em questão o retorno da Unimed, exclusivamente para o atendimento em consultório e também fora da Região, serviço este, desde a saída da Unimed, nas mãos da ABET – Associação Brasileira dos Empregados em Telecomunicações. Tal prestadora terceiriza o atendimento para outras empresas, às vezes o mutuário é atendido pela própria Unimed, contratada pela ABET, sendo que, por conta de taxas, a Caixa paga 20% a mais. Os conselheiros Márcio Asenha de Freitas e João Batista Pieruzzi Filho ponderaram que o processo deveria ser analisado em ocasião mais oportuna. E o presidente do CACASM, Adalberto Ferreira da Silva, solicitou uma reunião extraordinária com apresentação de documentos que contenham uma estimativa de gastos decorrentes deste credenciamento.
Ainda sobre este assunto (Unimed x Caixa) há a entrevista do então superintendente, Silvio Alvarez Júnior, antes de sua saída do cargo, publicada pelo Jornal “A Tribuna”, em 24/06/2011. Há, ainda, essa postagem, abaixo, publicada no site da Autarquia, tendo sido elaborada e assinada pelos membros do CACASM, conforme decisão tomada na 4ª reunião ordinária de 21 de julho de 2011. Tal postagem foi necessária para substituir informações indevidas anteriormente postadas, totalmente à revelia do Conselho Administrativo, pelo então Superintendente, pouco antes do término do seu mandato de dois anos.
Transparência | publicado em 22 de Julho de 2011 às 18h30
Confira a declaração do CACASM sobre a auditoria das contas da Unimed
“DECLARAÇÃO DO CACASM SOBRE A AUDITORIA
DAS CONTAS DA UNIMED”
Sobre a auditoria realizada pela empresa ProConsult acerca das contas da Unimed, o Conselho Administrativo da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão esclarece:
a) na quarta reunião extraordinária (quinta-feira, 14.07.2011) foi feita uma apresentação sobre a auditoria das contas da Unimed pela diretora da empresa ProConsult (especialmente contratada para este fim) Sra. Izabel;
b) a explanação deu-se de forma resumida, face à grande quantidade de documentos analisados, a complexidade envolvida na descrição dos procedimentos e a exigüidade de tempo disponível; por esta razão, a expositora, por sua própria decisão, concentrou suas observações nos pontos que considerou mais polêmicos ou emblemáticos e que, segundo a mesma, balizaram a conclusão de seu trabalho;
c) o CACASM decidiu apropriar-se do trabalho de auditoria em sua integralidade, para um estudo mais aprofundado do seu conteúdo e somente emitir juízo de valor sobre o mesmo após a Unimed tomar ciência e manifestar-se, garantindo, dessa forma, a plenitude dos direitos dos envolvidos;
d) o CACASM não se expressa levianamente e sempre se posiciona de forma a defender os Servidores, para isso usa de toda a cautela, evitando emitir opiniões sobre qualquer assunto sem cumprir todos os procedimentos legais e/ou acordados; buscando sempre se colocar de forma que não implique em polêmicas e discussões infundadas e, principalmente, evitando jamais se pronunciar sem permitir a manifestação de todos as partes de qualquer processo sob sua análise;
e) assim sendo, enfatizamos que parecer definitivo sobre o assunto será divulgado de maneira formal (gravada em Ata) e devidamente disponibilizado para conhecimento de todos quando concluída a análise;
f) observamos ainda que, até essa data, 21 de julho de 2011, o Superintendente não encaminhou ao CACASM os relatórios detalhados da auditoria realizada pela empresa ProConsult, sendo do conhecimento deste colegiado apenas um resumo do teor que a diretora da empresa apresentou na renião do dia 14 de julho de 2011;
g) as afirmações constantes da matéria veiculada anteriormente pelo site da Caixa de Previdência não são de autoria do Conselho Administrativo da Autarquia, e refletem, nessa altura, a opinião pessoal do Superintendente Silvio Alvarez Júnior.
Por esta razão, esta declaração a substitui.
Cubatão, 21 de julho de 2011.
Membros do CACASM.
Para que compreendam as FINANÇAS da Caixa, no que diz respeito à Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica...
EMPRÉSTIMOS PMC x CAIXA (Processo 4220/2001) – Em 27/09/1996 (Adm. do prefeito José Oswaldo Passarelli), a Prefeitura tomou de empréstimo junto à Caixa de Previdência, R$ 15.500.000,00, sendo, em 28/02/2002, a atualização do saldo devedor desse montante, R$ 67.490.676,15. Em 27/11/1996 (Adm. do prefeito José Oswaldo Passarelli), a Prefeitura tomou de empréstimo junto à Caixa de Previdência, R$ 3.000.000,00, sendo, em 28/02/2002, a atualização do saldo devedor desse montante, R$ 13.373.678,79; em 22/10/1997 (Adm. do prefeito Nei Eduardo Serra), a Prefeitura tomou de empréstimo junto à Caixa de Previdência, R$ 14.000.000,00, sendo, em 28/02/2002, a atualização do saldo devedor desse montante, R$ 46.212.303,99.
Os três empréstimos foram tomados porque naquela ocasião não havia um mecanismo legal que impedisse tais operações, o que somente veio em 2000, mesma ocasião em que foram criados pela Lei 2641/200 os Conselhos Administrativo e Fiscal da Autarquia.
O contrato para pagamento dos empréstimos foi firmado entre a Caixa e a Prefeitura em 22/10/1997, na Administração do prefeito Nei Serra. O acordo inicial estabelecia o pagamento em 96 parcelas (8 anos), sendo estabelecido na 7ª cláusula do contrato que "considerar-se-ão vencidos antecipadamente todas as demais prestações subsequentes, cujo montante poderá ser cobrado de uma só vez", aplicando-se, conforme o texto, as devidas atualizações monetárias.
Em 28/02/2002, já na Administração do prefeito Clermont Castor, a dívida consolidada era de R$ 127.076.658,93 e, no dia 15/03/2002, foi firmado um aditivo ao contrato, estabelecendo um novo prazo, agora de 360 prestações (30 anos), mantendo-se as demais cláusulas do contrato de 1997, sendo o início do termo aditivo em 15/03/2002 e o término em 14/03/2032.
Para ser ter uma idéia do valor mensal de cada parcela, tomemos, como base, a parcela de nº 137, paga pela Prefeitura no dia 25 de abril de 2013 e referente ao próprio mês de abril: foram R$ 352.990,72 (amortização da dívida principal) e mais R$ 393.584,00 referentes a juros e correção, totalizando R$ 746.575,00.
Antes, o valor até conseguia cobrir o rombo (déficit) com a Saúde, porém não é mais possível.
Outro detalhe é a destinação que tem essa parcela do empréstimo quando retorna à Caixa: de 2003 até 2011, quando a lei da destinação foi alterada, eram 40% para a Previdência, 40% destinados à Saúde e 20% ao Patrimônio. Agora é 80% para a Saúde e 20% para o Patrimônio. Justo, pois os valores tomados por empréstimo em 1996 e 1997 saíram das reservas da Saúde. A destinação anterior serviu para fazer o saldo da conta do Fundo de Previdência, sendo uma jogada de mestre já que os três cenários da situação previdenciária de Cubatão, mostrados em 2003 (Governo Clermont), pela BrasilPrev, do Banco do Brasil, apontavam a necessidade de a Prefeitura fazer substanciais aportes no Fundo de Previdência.
ENTENDA OS PORQUÊS DO DÉFICIT: a Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica prestada via Caixa dos Servidores contempla cerca de 15 mil vidas, entre os mutuários servidores (de carreira e comissionados) da Prefeitura, Câmara de Vereadores e CMT - Companhia Municipal do Trânsito e mais os seus dependentes legais. Além das internações (eletivas, urgências e emergências), atendimento ambulatorial (consultas e exames), temos odontologia, fonoaudiologia e psicologia na gama de serviços. Referente somente ao mês de março/2013, o faturamento apresentado pelos prestadores foi de R$ 1.900.000,00. No primeiro trimestre deste ano, as despesas já totalizam R$ 7.270.000,00. Esses valores representam apenas as faturas apresentadas por clínicas, hospitais, médicos, dentistas, psicólogos e fonoaudiólogos. Fora isso há as despesas de custeio administrativo (manutenção da autarquia, precatórios, reembolsos, entre outras despesas).
A RECEITA: lembremos que do nosso salário sai para a Saúde 3,28% sobre os proventos, sendo o mesmo índice aplicado para a contribuição patronal exclusiva para a Saúde. Pertinente registrar isso porque os Servidores costumam confundir muito o que é descontado no holerite e que vai para a Saúde com o valores descontados (12,50% sobre os salários) destinados à Previdência (pagamento de aposentadorias e pensão), a nossa garantia futura para quando não estivermos mais na ativa. Uma coisa é bem diferente da outra, as contas e até os conselhos são diferentes, conforme determinam as leis. Tal confusão somente será minimizada quando o Instituto de Previdência Municipal finalmente for criado, separando juridicamente os entes.
1º TRIMESTRE DE 2013, recebemos no primeiro trimestre do que foi descontado dos Servidores, o montante de R$ 2.073.241,53; da parte patronal vieram R$ 3.276.316,98, sendo o total de R$ 5.349.558,51. Como parcelas dos empréstimos tomados pela PMC, já recebemos este ano R$ 1.204.404,35. Mas, estamos sempre carregando os déficits anteriores. É como se faz ao empurrar as dívidas do mês passado para o salário que só vem no próximo mês.
FINANÇAS DE 2012: a despesa somente com os prestadores da Saúde foi de R$ 28.016.297,98. As de custeio foram R$ R$ 3.035.665,37. Como receita tivemos: R$ 18.511.098,62 (sendo R$ 9.990.753,57 da cota patronal e R$ 8.520.345,05 da parte dos Servidores). Recebemos ainda em 2012 R$ 4.675.823,96 como retorno dos empréstimos à PMC realizados em 1996 e 1997. Somente considerando os números da receita e da despesa com a Saúde, chegamos a um déficit anual de R$ 10 milhões.
APORTES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA COBRIR O ROMBO: estamos sempre nos valendo do patrimônio da nossa Autarquia. É como se você fosse obrigado pelas circunstâncias a sacar o dinheiro que a família está juntando para conseguir pagar as despesas do mês. Note que: em 2007 nós tínhamos R$ 30.293.856,65 aplicados em fundos de investimentos. Em 2008, chegamos a receber somente como rendimentos mais de R$ 1,5 milhão. Depois disso, começaram os saques para efetuar os pagamentos dos prestadores da Saúde, evitando-se assim interrupções no atendimento e descredenciamentos.
Foram aportes sucessivos nos últimos tempos: de R$ 1.482.920,00 (2009), R$ 1.906.000,00 (2010), 5.454.530,00 (2011) e de 6.544.300,00 (2012), totalizando R$ 15.387.750,00. Com estes aportes para a Saúde e mais outros saques para custeio da própria Caixa, o resultado é que na conta exclusiva da Caixa temos hoje apenas pouco mais de R$ 10 milhões. É o nosso patrimônio líquido ficando bem menor a cada dia.
ASSUNTO: CAIXA DE
PREVIDENCIA
A Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão,
é uma autarquia municipal independente.
Sua finalidade, é dar Assistencia Medica e manter o fundo de aposentadoria, dos servidores
públicos de Cubatão.
Sua gestão é feita de uma diretoria, com um superintendente, e dois conselhos, que cuidam da administração da Caixa e do patrimônio, que na realidade pertence aos Servidores
Municipais.
A anos, tem
havido comentários e muitos, de que a
Caixa estava com seus dias contados, que
seu financeiros, estava com problemas.
Cada administração, sei uma informação deste porte, que logo vem o desmentido, pelos senhores Superintendentes, que assumem o
cargo, a cada nova gestão.
Desta feita, o comentário é mais complicado, e mais preocupante, pois aparecem relatos de altas
quantias, pagas a funcionários administrativos da autarquia e pagos, pelo que
se sabe, indevidamente.
O relato, diz que foram pagos, a 7 funcionários
da Caixa, valores que somam $R 1.500.000,00 ( um milhão e
quinhentos mil reais) e existem mais
três funcionários, prestes a receber
seus valores, que seria o desembolso de
mais $R 600,000,00 ( seiscentos mil
reais) que somados ao já pago, chega a
Dois Milhões e Cem mil reais.
Este pagamento, feio no final do ano passado, são referente ao incorporar de 50% de chefia, ao salário dos servidores, retroativo, portanto explicado é o volume
alto em dinheiro, recebido por cada um.
Tudo isso, passou por um dos conselhos, é lógico. O mais engraçado,
se é que há graça nisso, é que o
Superintendente Silvio, na sua gestão, não quis autorizar tal
pagamento por não o considerar justo e nem legal, "ilegalidade
essa referendada por parecer da Procuradoria da Caixa, que não apoiou o
pagamento". Se mudou a administração, Silvio, largou o cargo, e
dali para a frente, com outros
superintendentes, os processos
entraram em tramitação, sendo
substituída a participação da Procuradora da Caixa, que se negou a autorizar,
por um advogado comissionado( alias recém formado) que assumiu a
responsabilidade jurídica do caso.
Enquanto tudo isso acontece, o processo que realmente imporá, que é o processo movido pelos servidores aposentados, usando o
sindicato, para que fosse devolvido aos mesmos, as importâncias
descontadas indevidamente pela caixa, referente a contribuição previdenciária,
que foi julgado, com ganho de causa aos servidores, e com multa diária na Caixa, se não fizesse o pagamento imediato, ate hoje tramita dentro da caixa de previdência, que
paga multa diária por não cumprir decisão
judicial, a mais de um ano.
São dois pesos, e duas meditas....
Enquanto a Caixa, favorece seus funcionários,
deixa de cumprir decisão
judicial, e não repassa fundos aos seus associados aposentados.
Por isso, estamos pedindo as explicações necessárias, a
tempos, para o Senhor Superintendente da Caixa, pois não se pode admitir que isso venha a acontecer, na Caixa dos
Servidores, sem que os fatos sejam
colocados à publico, para que os
associados da Caixa, dele tomem conhecimento.
Esta na hora, de alguém, começar a responder perguntas, pois
do contrario, vamos ter que pedir as respostas por outros caminhos, pois o
Caixa não pode ficar sem responder aos
seus mutuários, pois é deles, o patrimônio, é deles o organismo que esta
funcionando na Av. Joaquim Miguel Couto, nº 1.000. São mais de 5.000 (
cindo mil) donos, que querem respostas e
tem direito a recebê-las.
Solicito, portanto, a quem possa responder ao mutuários, que o faça, pois há
algo de podre, no ar que se sente, ao
passar em frente ao prédio da Caixa, e o cheiro não é de se desconsiderar.
Carlos Alberto Lopes
EMPRÉSTIMOS PMC x CAIXA (Processo 4220/2001) – Em 27/09/1996 (Adm. do prefeito José Oswaldo Passarelli), a Prefeitura tomou de empréstimo junto à Caixa de Previdência, R$ 15.500.000,00, sendo, em 28/02/2002, a atualização do saldo devedor desse montante, R$ 67.490.676,15. Em 27/11/1996 (Adm. do prefeito José Oswaldo Passarelli), a Prefeitura tomou de empréstimo junto à Caixa de Previdência, R$ 3.000.000,00, sendo, em 28/02/2002, a atualização do saldo devedor desse montante, R$ 13.373.678,79; em 22/10/1997 (Adm. do prefeito Nei Eduardo Serra), a Prefeitura tomou de empréstimo junto à Caixa de Previdência, R$ 14.000.000,00, sendo, em 28/02/2002, a atualização do saldo devedor desse montante, R$ 46.212.303,99.
Os três empréstimos foram tomados porque naquela ocasião não havia um mecanismo legal que impedisse tais operações, o que somente veio em 2000, mesma ocasião em que foram criados pela Lei 2641/200 os Conselhos Administrativo e Fiscal da Autarquia.
O contrato para pagamento dos empréstimos foi firmado entre a Caixa e a Prefeitura em 22/10/1997, na Administração do prefeito Nei Serra. O acordo inicial estabelecia o pagamento em 96 parcelas (8 anos), sendo estabelecido na 7ª cláusula do contrato que "considerar-se-ão vencidos antecipadamente todas as demais prestações subsequentes, cujo montante poderá ser cobrado de uma só vez", aplicando-se, conforme o texto, as devidas atualizações monetárias.
Em 28/02/2002, já na Administração do prefeito Clermont Castor, a dívida consolidada era de R$ 127.076.658,93 e, no dia 15/03/2002, foi firmado um aditivo ao contrato, estabelecendo um novo prazo, agora de 360 prestações (30 anos), mantendo-se as demais cláusulas do contrato de 1997, sendo o início do termo aditivo em 15/03/2002 e o término em 14/03/2032.
Para ser ter uma idéia do valor mensal de cada parcela, tomemos, como base, a parcela de nº 137, paga pela Prefeitura no dia 25 de abril de 2013 e referente ao próprio mês de abril: foram R$ 352.990,72 (amortização da dívida principal) e mais R$ 393.584,00 referentes a juros e correção, totalizando R$ 746.575,00.
Antes, o valor até conseguia cobrir o rombo (déficit) com a Saúde, porém não é mais possível.
Outro detalhe é a destinação que tem essa parcela do empréstimo quando retorna à Caixa: de 2003 até 2011, quando a lei da destinação foi alterada, eram 40% para a Previdência, 40% destinados à Saúde e 20% ao Patrimônio. Agora é 80% para a Saúde e 20% para o Patrimônio. Justo, pois os valores tomados por empréstimo em 1996 e 1997 saíram das reservas da Saúde. A destinação anterior serviu para fazer o saldo da conta do Fundo de Previdência, sendo uma jogada de mestre já que os três cenários da situação previdenciária de Cubatão, mostrados em 2003 (Governo Clermont), pela BrasilPrev, do Banco do Brasil, apontavam a necessidade de a Prefeitura fazer substanciais aportes no Fundo de Previdência.
ENTENDA OS PORQUÊS DO DÉFICIT: a Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica prestada via Caixa dos Servidores contempla cerca de 15 mil vidas, entre os mutuários servidores (de carreira e comissionados) da Prefeitura, Câmara de Vereadores e CMT - Companhia Municipal do Trânsito e mais os seus dependentes legais. Além das internações (eletivas, urgências e emergências), atendimento ambulatorial (consultas e exames), temos odontologia, fonoaudiologia e psicologia na gama de serviços. Referente somente ao mês de março/2013, o faturamento apresentado pelos prestadores foi de R$ 1.900.000,00. No primeiro trimestre deste ano, as despesas já totalizam R$ 7.270.000,00. Esses valores representam apenas as faturas apresentadas por clínicas, hospitais, médicos, dentistas, psicólogos e fonoaudiólogos. Fora isso há as despesas de custeio administrativo (manutenção da autarquia, precatórios, reembolsos, entre outras despesas).
A RECEITA: lembremos que do nosso salário sai para a Saúde 3,28% sobre os proventos, sendo o mesmo índice aplicado para a contribuição patronal exclusiva para a Saúde. Pertinente registrar isso porque os Servidores costumam confundir muito o que é descontado no holerite e que vai para a Saúde com o valores descontados (12,50% sobre os salários) destinados à Previdência (pagamento de aposentadorias e pensão), a nossa garantia futura para quando não estivermos mais na ativa. Uma coisa é bem diferente da outra, as contas e até os conselhos são diferentes, conforme determinam as leis. Tal confusão somente será minimizada quando o Instituto de Previdência Municipal finalmente for criado, separando juridicamente os entes.
1º TRIMESTRE DE 2013, recebemos no primeiro trimestre do que foi descontado dos Servidores, o montante de R$ 2.073.241,53; da parte patronal vieram R$ 3.276.316,98, sendo o total de R$ 5.349.558,51. Como parcelas dos empréstimos tomados pela PMC, já recebemos este ano R$ 1.204.404,35. Mas, estamos sempre carregando os déficits anteriores. É como se faz ao empurrar as dívidas do mês passado para o salário que só vem no próximo mês.
FINANÇAS DE 2012: a despesa somente com os prestadores da Saúde foi de R$ 28.016.297,98. As de custeio foram R$ R$ 3.035.665,37. Como receita tivemos: R$ 18.511.098,62 (sendo R$ 9.990.753,57 da cota patronal e R$ 8.520.345,05 da parte dos Servidores). Recebemos ainda em 2012 R$ 4.675.823,96 como retorno dos empréstimos à PMC realizados em 1996 e 1997. Somente considerando os números da receita e da despesa com a Saúde, chegamos a um déficit anual de R$ 10 milhões.
APORTES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA COBRIR O ROMBO: estamos sempre nos valendo do patrimônio da nossa Autarquia. É como se você fosse obrigado pelas circunstâncias a sacar o dinheiro que a família está juntando para conseguir pagar as despesas do mês. Note que: em 2007 nós tínhamos R$ 30.293.856,65 aplicados em fundos de investimentos. Em 2008, chegamos a receber somente como rendimentos mais de R$ 1,5 milhão. Depois disso, começaram os saques para efetuar os pagamentos dos prestadores da Saúde, evitando-se assim interrupções no atendimento e descredenciamentos.
Foram aportes sucessivos nos últimos tempos: de R$ 1.482.920,00 (2009), R$ 1.906.000,00 (2010), 5.454.530,00 (2011) e de 6.544.300,00 (2012), totalizando R$ 15.387.750,00. Com estes aportes para a Saúde e mais outros saques para custeio da própria Caixa, o resultado é que na conta exclusiva da Caixa temos hoje apenas pouco mais de R$ 10 milhões. É o nosso patrimônio líquido ficando bem menor a cada dia.
ASSUNTO: CAIXA DE
PREVIDENCIA
A Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão,
é uma autarquia municipal independente.
Sua finalidade, é dar Assistencia Medica e manter o fundo de aposentadoria, dos servidores
públicos de Cubatão.
Sua gestão é feita de uma diretoria, com um superintendente, e dois conselhos, que cuidam da administração da Caixa e do patrimônio, que na realidade pertence aos Servidores
Municipais.
A anos, tem
havido comentários e muitos, de que a
Caixa estava com seus dias contados, que
seu financeiros, estava com problemas.
Cada administração, sei uma informação deste porte, que logo vem o desmentido, pelos senhores Superintendentes, que assumem o
cargo, a cada nova gestão.
Desta feita, o comentário é mais complicado, e mais preocupante, pois aparecem relatos de altas
quantias, pagas a funcionários administrativos da autarquia e pagos, pelo que
se sabe, indevidamente.
O relato, diz que foram pagos, a 7 funcionários
da Caixa, valores que somam $R 1.500.000,00 ( um milhão e
quinhentos mil reais) e existem mais
três funcionários, prestes a receber
seus valores, que seria o desembolso de
mais $R 600,000,00 ( seiscentos mil
reais) que somados ao já pago, chega a
Dois Milhões e Cem mil reais.
Este pagamento, feio no final do ano passado, são referente ao incorporar de 50% de chefia, ao salário dos servidores, retroativo, portanto explicado é o volume alto em dinheiro, recebido por cada um.
Este pagamento, feio no final do ano passado, são referente ao incorporar de 50% de chefia, ao salário dos servidores, retroativo, portanto explicado é o volume alto em dinheiro, recebido por cada um.
Tudo isso, passou por um dos conselhos, é lógico. O mais engraçado,
se é que há graça nisso, é que o
Superintendente Silvio, na sua gestão, não quis autorizar tal
pagamento por não o considerar justo e nem legal, "ilegalidade
essa referendada por parecer da Procuradoria da Caixa, que não apoiou o
pagamento". Se mudou a administração, Silvio, largou o cargo, e
dali para a frente, com outros
superintendentes, os processos
entraram em tramitação, sendo
substituída a participação da Procuradora da Caixa, que se negou a autorizar,
por um advogado comissionado( alias recém formado) que assumiu a
responsabilidade jurídica do caso.
Enquanto tudo isso acontece, o processo que realmente imporá, que é o processo movido pelos servidores aposentados, usando o
sindicato, para que fosse devolvido aos mesmos, as importâncias
descontadas indevidamente pela caixa, referente a contribuição previdenciária,
que foi julgado, com ganho de causa aos servidores, e com multa diária na Caixa, se não fizesse o pagamento imediato, ate hoje tramita dentro da caixa de previdência, que
paga multa diária por não cumprir decisão
judicial, a mais de um ano.
São dois pesos, e duas meditas....
Enquanto a Caixa, favorece seus funcionários,
deixa de cumprir decisão
judicial, e não repassa fundos aos seus associados aposentados.
Por isso, estamos pedindo as explicações necessárias, a
tempos, para o Senhor Superintendente da Caixa, pois não se pode admitir que isso venha a acontecer, na Caixa dos
Servidores, sem que os fatos sejam
colocados à publico, para que os
associados da Caixa, dele tomem conhecimento.
Esta na hora, de alguém, começar a responder perguntas, pois
do contrario, vamos ter que pedir as respostas por outros caminhos, pois o
Caixa não pode ficar sem responder aos
seus mutuários, pois é deles, o patrimônio, é deles o organismo que esta
funcionando na Av. Joaquim Miguel Couto, nº 1.000. São mais de 5.000 (
cindo mil) donos, que querem respostas e
tem direito a recebê-las.
Solicito, portanto, a quem possa responder ao mutuários, que o faça, pois há
algo de podre, no ar que se sente, ao
passar em frente ao prédio da Caixa, e o cheiro não é de se desconsiderar.
Carlos Alberto Lopes
Anacoluto Cubatão, com todo respeito, não há nada de novo no que trouxe e que não tenha sido já divulgado acerca dos temas ao longo desses anos. Os empréstimos mesmo foram assuntos entre a categoria há uns 15 anos... O que fiz foi apenas consolidar e fazer um resumão dos temas a fim de facilitar a vida dos querem compreendê-los e pra que não despejem bobagens, falando a torto e a direito absurdos dos mais diversos sem que tenham as informações. Nunca o fiz motivado por você e/ou por seu blog, grupo, (haja presunção!), embora respeite e considere sempre produtivo a difusão das informações. Considero, no entanto, os princípios fundamentais e os coloco acima de tudo. Como não o fiz editor de nenhum texto meu, saiba que compilá-los, incluir junto um texto de sua lavra e ainda titulá-lo, inadvertidamente, como se fosse por mim autorizado, não é postura correta e... Peço que tome as devidas providências, pois minhas postagens originais foram nos grupos "Protesto, Vamos Moralizar a Caixa" e no grupo dos "Servidores de Cubatão". Tenho profundo respeito ao papel que você desempenha, defenderei sempre o direto de expressão seja dos que pensam como eu ou de forma diferente. É legítimo as pessoas checarem e reproduzirem informações e dados que são divulgadas, mas não é nada ético fazê-lo integralmente, mesmo atribuindo autoria, sem que haja autorização expressa do autor. Peço que conserte isto! Acho que é mais coerente com sua filosofia de trabalho.
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