PARTE DA ATA DA SESSÃO DA CÂMARA QUE APROVOU O IPTU

Para recordar.

Palavras que não devem ser esquecidas prolatadas no plenário da Câmara de Cubatão.

Para que aumentaram o IPTU, segundo as palavras do Vereador Dinho.

Só Deus mesmo.

 

ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 

15ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2012

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS - 

(Declaração de voto) - Sr. Presidente, Sra. e Srs. Vereadores, em sua fala, o 

Vereador Geraldo Guedes diz que se preocupa com o desemprego em Cubatão, 

com o desemprego que assola Cubatão. Não é o que parece! Primeiro, que o 

Vereador torce para que as coisas deem errado na cidade. Torce! Segundo: ele 

fala da questão do IPTU e fazendo uma correlação com o emprego, ele sabe 

quanto que as empresas, as indústrias, pagam de IPTU na cidade Cubatão? 

Quanto isso representa? Representa 85%. Ele sabe que existe uma lei do IPTU, 

do “Bom Empreendedor”? Ele foi pesquisar? Ele sabe que quando se contrata 

pessoas de Cubatão, tem-se incentivo, tem-se desconto? De cinquenta e oito 

empresas que poderiam ter aderido ao IPTU do “Bom Empreendedor”, 

contratando os trabalhadores de Cubatão, sabe quantas aderiram? Oito. Sabe por 

quê? Porque o IPTU delas é baixo. Com esse aumento que teríamos, a maior 

parte seria para as empresas. De 30 milhões de reais que entrariam a mais nos 

Cofres Municipais, 25 milhões e 500 mil seriam das indústrias. Então, ele 

advoga para a Indústria! O Vereador não fez essa pesquisa! O Vereador não 

procurou saber! Hoje a situação é crítica mesmo. É crítica. Existe uma crise 

mundial, que está afetando e muito, a cidade de Cubatão. 

 - As Galerias se manifestam: risos.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS - 

Então, quando não se tem, quando não se tem...

 

- Presentes às Galerias se manifestam, dirigindo-se ao orador. 

 

O SR. PRESIDENTE - (Soando a campainha) - 

Esta Presidência pede aos presentes que, assim como ouviram os demais 

Vereadores, não se manifestem na fala do Vereador. Gostaria de contar com a 

colaboração de vocês. 

 

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS - 

Então, futuramente, nós teremos a questão das creches na cidade. Sabe pelo que 

eu fico triste? Sabe pelo que eu ficaria triste? Se eu não soubesse pra onde vai o dinheiro. 

 - As Galerias se manifestam: risos. 

 

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS - 

Na minha casa será mais ou menos 450 reais de IPTU, ou seja, seria. 450 reais 

pagam 01 mês de creche. Para quem ri: isso é 01 mês de creche para criança que 

mora na Vila Esperança. Creche particular. É o filho do pobre podendo estudar 

juntamente com o filho do rico. É isso que querem parar? Ou querem parar o 

transporte dos universitários? O que se quer mais? Quer-se o colapso total? É 

isso? Não existe lógica aqui, porque quando se apontam as situações, os 

caminhos a serem percorridos, tudo bem, mas não, é contra por ser contra! E 

ainda enganando a população! Por enquanto, é só. O meu voto é pela não 

tramitação. É só, Sr. Presidente.

 

 

 

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS - 

(Declaração de voto) - Sr. Presidente, Sra. e Srs. Vereadores, o Vereador 

Geraldo Guedes fala em contradição. Após 12 anos eu fico feliz que agora o 

Vereador veio acordar, para saber que é Vereador e para dizer, para dizer, para 

tentar dizer que defende a população, pois durante 12 anos não foi o que foi 

visto nesta Casa de Leis. Primeiro: quando o senhor fala em contradição a 

respeito dos royalties, eu acredito que o senhor tenha que analisar, tenha que 

aprender a fazer leitura de texto e analisar o contexto do que foi falado. Foi 

falado o seguinte: que não depende de royalties, porque a maior contribuição 

que existe na cidade é a do ICMS. Portanto, existe um contexto na fala. O 

senhor leia a matéria completa, que o senhor vai verificar. Contexto que o 

senhor tentou trocar depois, quando o senhor falou do candidato a Prefeito, do 

qual o senhor foi o Vice e quando o senhor disse aqui nesta tribuna, em março 

de 2009, que ele era “171”! “171”! O que é “171”? É estelionato? É roubo? É 

quem faz coisa errada? Aí, depois, o senhor foi apoiá-lo! Esse é o defensor do 

povo? Eu, por exemplo, nunca vi o senhor vir aqui, para defender a 

Piracicabana, aquela porcaria que nós colocamos para fora da cidade! Eu nunca 

vi o senhor vir aqui para fazer nada! Não entrou com representação e não fez 

nada! Quando eu falo aqui do IPTU, eu não sou a favor do aumento do IPTU, eu 

sou contra acabar com o transporte universitário, eu sou contra diminuir as 

creches, as vagas em creches, eu sou contra que se acabe com o “Bolsa Família 

Municipal”. Aí, dentro da situação que nós temos, isso pode acontecer sim

 

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr. 

Presidente, nobres Vereadores, declaro o meu voto contrário ao projeto de lei. O 

Vereador Adeildo me perguntou sobre o que é “171”. É estelionato. É o que a 

sua Prefeita cometeu: estelionato eleitoral contra a população de Cubatão e V 

Exa. ajudou. No decorrer da campanha falamos que a cidade estava “quebrada”, 

que a Marcia Rosa conseguiu “quebrar” a cidade de Cubatão, juntamente com a 

“Tumi”, a “Logic” e Companhia Ltda. A “Uni Repro” é aquela que eu 

denunciei, é aquela que dava pacote de dinheiro para o “Arruda”. Quebraram a 

máquina xerocadora de 500 mil reais e fizeram um contrato de 475 por mês. 

Este é o GAEMA, mas esse que eu falei, deve estar no GAERCO, apurando. 

Então, todas são denúncias. “171 pesado” quando se diz que a arrecadação caiu 

e o Procurador Geral do Trabalho diz que não é verdade, conforme 

demonstrativos. Nos últimos 12 meses, vêm-se arrecadando entre 60, 60 e 

alguns milhões/mês e pelo menos, nos últimos 12 meses, não houve queda na 

arrecadação, segundo o Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria 

Regional do Trabalho. Isso também é “171”. A Marcia Rosa cometeu 

estelionato eleitoral e V Exa. ajudou. Eu estava discutindo o projeto aqui em 

pauta e também as denúncias da ONG Raízes. Eu não estava discutindo 

campanha eleitoral, porque eu discuti em cima dos palanques e durante os 90 

dias eu não fiz aqui, em nenhum momento, discursos políticos, mas fazia 

discursos em cima dos projetos, votando favoravelmente ou contrariamente. 

Contudo, V Exa., quando quer “sair pela tangente”, inventa isso, aquilo e vem 

discursar sobre outros assuntos que não têm nada a ver, para tentar abafar esse 

desgoverno do qual V Exa. também faz parte. Da mesma forma que fui 

Vereador 12 anos, pois completo isso agora no dia 31 de dezembro, a sua Prefeita

 também foi Vereadora aqui durante 08 anos e Prefeita por 04 anos. 

Tinha “remédio para tudo” e não soube fazer nada. O tempero dela nem o 

“Sazón” consegue entender. Inventou esse “Cartão Planvale”, que até agora não 

pagou. Da mesma forma, o “Bolsa Família Municipal”, que tem 8.500 do 

Governo Federal, mas só três mil e poucas pessoas o pegam, portanto, tem mais 

5.000 só do Governo Federal. Agora, aquilo lá foi mais um ato político. Agora 

vem dizer que não tem dinheiro! Onde está o dinheiro? Será que alguém pode 

responder? Aí, sim, V Exa. disse que sabe onde está. Então, diga onde está o 

dinheiro, que não se paga os fornecedores. É necessário que se fale. Lembrando 

que os artigos 21, 22 e 42 da Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, 

não permitem que ela deixe dívida para ela mesma. Ela não é continuação de 

governo. Ela será outro governo. Portanto, a Lei não permite isso. Já coloquei 

que aqueles que não respeitam as leis sofrem as sanções das mesmas. Então, em 

qualquer momento, quando V Exa. diz da época da CURSAN, eu digo que foi 

um erro daqui sim, eu errei, mas suspendi a Sessão imediatamente, antes de 

chegar qualquer liminar até a mim. Eu não insisti no erro. Suspendi 

imediatamente. Reitero o meu voto contrário ao projeto de lei. É só, Sr. 

Presidente.