quinta-feira, 5 de julho de 2012

FALHAS E MAIS FALHAS, COLOCAM A LEI EM CHEQUE, NESTE MUNICIPIO

Ontem, a Casa de Leis do Município de Cubatão,  colocou em  sessão extraordinária, um projeto de lei da Senhora Prefeita, que muda as regras do jogo, no convenio com a Casa da Esperança. O projeto teve  parecer negativo da assessoria jurídica  da casa, que recomendou  que o projeto não entrasse em plenário, mas  contrariando o parecer, o projeto  foi à plenário, e aprovou-se. Ate ai, nada de ilegal, mas  tem ilegalidade, pois em ano eleitoral, a Prefeitura não pode e nem deve  modificar regras em  contratos de assistência social e tanto a senhora Prefeita, como todos os  vereadores que aprovaram tal projeto, correm risco de  terem cometido crime eleitoral.
A Prefeitura  colocou como avalista do empréstimo da empreiteira de segurança, que esteve com seus servidores em  greve, o contrato que a Prefeitura tem com a empresa. Ate ai, nada de mais,  pois a Prefeitura podia fazer isso, mas  somente com autorização antecipada do plenário da Casa de Leis, e isso não aconteceu. Outro risco, de ser anulado este  ato da Prefeitura, e ser os responsáveis  responsabilizados legalmente.

Estamos vivendo momentos nesta cidade, onde a lei  esta sendo colocada  em terceira instancia e isso prejudica o município e seus poderes constituídos.


O Anacoluto Cubatão, por meio da presente, solicita a devida atenção a estes fatos, dos senhores  agente do poder judiciário da cidade, para que se  faça valer a lei, pois sem o amparo legal, atos  do poder executivo e legislativo,  não tem valor algum para a sociedade.

Não há desculpas  que se possa os senhores vereadores e executivos da Prefeitura, no cometer irregularidades, pois o ato de  não conhecer  a lei, não isenta o culpado da responsabilidade de seus atos, e ninguém, dos envolvidos ,  pode  alegar desconhecimentos das regras do jogo político vigente no pais, pois se nada apreenderam ate agora, que pequem seus chapéus, e voltem para casa, e deixem quem  sabe o que faz,  gerenciar a cidade.

O próprio Plano de Carreira, que   esta para ser apresentado na Câmara, tem erros  jurídicos graves, se  o que diz o filme divulgado  via net estiver textualmente no papel.

Esta na hora destes senhores e senhoras, apreenderem de fato, a gerenciar a cidade e seus atos legais, pois nem todos os leitores desta cidade, são leigos em assuntos  dos dois poderes civis.

Chamo, por aqui também, à responsabilidade dos senhores Candidatos a Cargos Majoritários, para que  convoquem  os  departamentos jurídicos de seus partidos, para que analisem os atos  cometidos, pois do contrário podem assumir  com  mais problemas do que aqueles que já são do conhecimento de todos.

A cidade  necessitas ser bem  administrada, independente de quem no poder  sente.

Erros de  legislação, e ferimentos a lei eleitoral,  não são atos  que possam  ser cometidos, sem a atenção daqueles que se  preocupam  com o bem estar da cidade.


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