A Prefeitura colocou
como avalista do empréstimo da empreiteira de segurança, que esteve com seus
servidores em greve, o contrato que a
Prefeitura tem com a empresa. Ate ai, nada de mais, pois a Prefeitura podia fazer isso, mas somente com autorização antecipada do
plenário da Casa de Leis, e isso não aconteceu. Outro risco, de ser anulado
este ato da Prefeitura, e ser os
responsáveis responsabilizados
legalmente.
Estamos vivendo momentos nesta cidade, onde a lei esta sendo colocada em terceira instancia e isso prejudica o
município e seus poderes constituídos.
O Anacoluto Cubatão, por meio da presente, solicita a devida atenção a estes fatos, dos senhores agente do poder judiciário da cidade, para que se faça valer a lei, pois sem o amparo legal, atos do poder executivo e legislativo, não tem valor algum para a sociedade.
Não há desculpas que
se possa os senhores vereadores e executivos da Prefeitura, no cometer
irregularidades, pois o ato de não
conhecer a lei, não isenta o culpado da
responsabilidade de seus atos, e ninguém, dos envolvidos , pode
alegar desconhecimentos das regras do jogo político vigente no pais, pois
se nada apreenderam ate agora, que pequem seus chapéus, e voltem para casa, e
deixem quem sabe o que faz, gerenciar a cidade.
O próprio Plano de Carreira, que esta para ser apresentado na Câmara, tem
erros jurídicos graves, se o que diz o filme divulgado via net estiver textualmente no papel.
Esta na hora destes senhores e senhoras, apreenderem de
fato, a gerenciar a cidade e seus atos legais, pois nem todos os leitores desta
cidade, são leigos em assuntos dos dois
poderes civis.
Chamo, por aqui também, à responsabilidade dos senhores
Candidatos a Cargos Majoritários, para que
convoquem os departamentos jurídicos de seus partidos,
para que analisem os atos cometidos,
pois do contrário podem assumir com mais problemas do que aqueles que já são do
conhecimento de todos.
A cidade necessitas
ser bem administrada, independente de
quem no poder sente.
Erros de legislação,
e ferimentos a lei eleitoral, não são
atos que possam ser cometidos, sem a atenção daqueles que
se preocupam com o bem estar da cidade.
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