Nota explicativa
Plano de Cargos e
Salários dos Servidores
Uma das reivindicações mais antigas
dos servidores é a implantação de um novo plano de cargos e salários. Em
atendimento à isso, a Prefeitura apresentou nova proposta do Plano e Estatuto,
suprimindo os pontos divergentes e adequando outros, que foram solicitados pela
categoria nas discursões de elaboração da lei, de modo ag arantir ganhos reais
a todos os servidores. O novo plano previa aumentos entre 2,5% a até 27,5%, já
a partir de 1º de janeiro de 2013.
Após apresentado ao Sindicato dos
Servidores Públicos de Cubatão - Sispuc, e com aval deste, a proposta foi
encaminhada à Câmara, dentro do prazo previsto na Legislação Eleitoral, que
dispõe que este tipo de projeto teria que ser votado e aprovado pelo
Legislativo até 04 de julho e sancionado no dia seguinte (05/07).
Para não retardar a tramitação do
projeto, a prefeita Marcia Rosa solicitou que todos os 11 vereadores à Câmara
de Cubatão fossem convidados para reunião com o secretário de Gestão e técnicos
da área, em 27 de junho, na qual teriam oportunidade de debater, avaliar e
apresentar sugestões sobre o PCCS e novo Estatuto dos Servidores. Apenas vereadores
da base de apoio do governo compareceu à reunião.
Na sequência, todos os parlamentares
receberam cópias das propostas contidas no projeto para análise individual por
parte de cada vereador, dispondo do tempo necessário, inclusive o último final
de semana.
Na segunda-feira (02/07), os projetos
chegaram à Comissão de Justiça e Redação da Câmara (CJR), compostapor Adeildo
Heliodoro (Dinho), presidente, Aguinaldo Araújo, relator, e SeverinoTarcício da
Silva (Dóda), membro.
Os dois primeiros integrantes
assinaram o parecer favorável à tramitação e o vereador Dóda informou que só
liberaria o projeto na quarta-feira, após o prazo legalmente previsto para
isto, sendo alertado de que esta atitude impediria a pautação e,
consequentemente, o projeto não mais poderia ser votado este ano.
Diante do posicionamento do
vereador, o plano não entrou na pauta de votação desta semana e só poderá ser
apresentado na próxima legislatura, em 2013.
A Administração lamenta
profundamente o ocorrido que prejudica todo o funcionalismo cubatense ao adiar
mais uma vez a implantação do Plano de Carreiras.
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