Lei de Acesso à Informação em Cubatão não
está funcionando
No mesmo dia que entrou em vigência a Lei de
Acesso à Informação, 17 de maio de 2012, eu enviei uma mensagem para o e-mail
da Ouvidoria da Prefeitura de Cubatão para testar se a Lei vale mesmo ou só é
mais um disfarce oficial.
Como cidadão e curioso para conhecer detalhes
de alguns gastos públicos e contratos firmados pela Administração Municipal com
determinadas empreiteiras, ONGs (Organizações Não Governamentais), Oscips
(Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e co-patrocinadores
encaminhei sete questionamentos para a Ouvidoria Municipal. Mas até agora
ninguém se manifestou. Silêncio total.
Pedi cópias de todos os contratos e
aditamentos firmados entre a Prefeitura de Cubatão e a Tumi Construções e
Empreendimentos Ltda., no período de 01/01/2009 até 01/05/2012.
Também solicitei cópias de todos os contratos
e aditamentos firmados entre a Prefeitura de Cubatão e a Cursan (Companhia
Cubatense de Urbanização e Saneamento), no período de 01/01/2009 até
01/05/2012.
Perguntei mais...
Solicitei uma lista com nomes e todos os
contratos e aditamentos assinados de parcerias entre a Prefeitura de Cubatão e
Ongs e Oscips, no período de 01/01/2009 até 01/05/2012.
Da mesma forma requeri cópias do contrato
original no valor de R$ 20.814.113,10 e do contrato de aditamento (acréscimo)
de R$ 4.670.620,08 para a Logic Engenharia e Construção Ltda., que está fazendo
a reforma do “Novo Parque Anilinas”.
Instei também cópias dos contratos da
Prefeitura de Cubatão com os patrocinadores do Festival Danado de Bom 2011 e do
Baile Oficial da Solidariedade 2011. Assim como cópia do balanço financeiro do
Festival Danado de Bom 2011.
E demandei informações detalhadas de como e
onde a Secretaria Municipal de Meio Ambiente gasta anualmente quase 3 milhões
com "controle ambiental".
E para finalizar, solicitei cópias de todos
os contratos e aditamentos assinados entre a Prefeitura de Cubatão e a Termaq -
Terraplenagem, Construção Civil e Escavações Ltda., no período de 01/01/2009
até 01/05/2012.
Como funciona a Lei, teoricamente...
A Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011,
garante a qualquer cidadão acesso a dados oficiais dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário. Foi criada para ajudar na transparência, no
acompanhamento dos gastos públicos em todas as suas esferas e identificação de
falcatruas oficiais. Pela norma, informações disponíveis devem ser dadas
imediatamente. Caso dependam de pesquisa, o prazo é de 20 dias, prorrogáveis
por mais dez. Mas na Prefeitura de Cubatão a coisa tá enrolada...
Moésio Rebouças
NOTA
DO EDITOR
Nada, nesta
prefeitura, esta funcionando como manda os parâmetros. Só funciona, a
lei do pior melhor, que movimenta a má gestão.
A ouvidoria, é uma piada de mau gosto, que tem o Armandinho
como titular com boa vontade ate, mas
que não funciona com os moldes de uma
verdadeira ouvidoria. Ouvidoria Publica, não necessita de aval de prefeito,
para agir, mas em Cubatão, tudo necessita
de |Marcia Rosa, portanto, transformada foi
a ouvidoria, em piada, e de mau gosto, por sinal.
Em Cubatão, leis
deste tipo, são feitas para não serem
cumpridas, e estamos cansados de saber disto.
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